Lei Geral de Proteção de Dados

7. POR QUE A HELISUL TRATA DADOS PESSOAIS?

Além das finalidades mencionadas acima, a HELISUL poderá tratar dados pessoais para:

• Assegurar o desempenho satisfatório de suas operações empresariais;
• Executar contratos de venda e realizar análise de crédito;
• Proteger os direitos dos clientes, do público em geral e da própria HELISUL;
• Cumprir obrigações legais ou observar a legislação aplicável, inclusive respondendo a processos judiciais ou a solicitações de autoridades competentes, como o Poder Judiciário, especialmente para proteger os direitos e a privacidade dos titulares de dados, manter a integridade física ou material, cumprir os termos de acordos ou contratos, ou honrar nossos próprios termos e condições.

8. COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

A HELISUL poderá compartilhar dados pessoais de clientes ou de terceiros conforme necessário para viabilizar relações comerciais ou para finalidades específicas e legítimas, com:

• Empresas de consultoria especializada que prestem serviços bancários, securitários, contábeis ou de assessoria técnica;
• Empresas parceiras envolvidas nas operações da HELISUL;
• Entidades governamentais ou autoridades fiscais, como o Poder Judiciário e/ou outros órgãos competentes, para o cumprimento de obrigações legais. Isso pode incluir, por exemplo, dados completos de identificação;
• Prestadores de serviços, fornecedores ou outros parceiros que auxiliem em atividades diretamente relacionadas às operações empresariais e ao relacionamento com clientes da HELISUL.

9. POR QUANTO TEMPO A HELISUL ARMAZENARÁ SEUS DADOS PESSOAIS?

Seus dados pessoais e demais informações serão armazenados apenas pelo tempo estritamente necessário ao cumprimento da finalidade para a qual foram coletados ou pelos prazos estabelecidos por exigências legais e contratuais.

Portanto, além da revisão e do cumprimento contínuos dessas normas, a Lei Geral de Proteção de Dados permite que a HELISUL mantenha dados pessoais de clientes, prestadores de serviços e do público em geral, mesmo sem consentimento ou em caso de solicitação de exclusão, para atender a uma das seguintes situações:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Transferência a terceiro, desde que respeitados os seus direitos e que a transferência observe as leis de proteção de dados e privacidade;
• Uso exclusivo, vedado o acesso por terceiros, desde que os dados estejam anonimizados.

10. ARMAZENAMENTO SEGURO DOS DADOS PESSOAIS

A HELISUL assegura que todos os dados pessoais e informações fornecidos serão tratados conforme rigorosos padrões de segurança, a fim de prevenir destruição, perda, alteração ou divulgação não autorizada.

Assim, a HELISUL adota diversas precauções relacionadas à segurança da informação, conforme previsto nas leis e regulamentos aplicáveis:

1. A HELISUL implementa proteções contra o acesso não autorizado a seus sistemas e diretórios internos.
2. A HELISUL mantém salvaguardas para impedir o acesso não autorizado aos locais físicos onde os dados pessoais são armazenados.
3. A HELISUL exige que empresas parceiras, prestadores de serviços e fornecedores que tratem dados pessoais estejam em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e mantenham absoluta confidencialidade sobre os dados pessoais e informações a que tiverem acesso.

11. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS EM RELAÇÃO AOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Em conformidade com a regulamentação aplicável ao tratamento de dados pessoais, a HELISUL respeita e garante aos titulares, mediante requisição, os seguintes direitos:

• Confirmar a existência de tratamento;
• Acessar seus dados pessoais;
• Corrigir dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Solicitar a portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, conforme regulamentação da autoridade nacional;
• Eliminar ou anonimizar os dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto quando a lei autorizar a conservação desses dados com outro fundamento legal;
• Obter informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento para o tratamento de seus dados pessoais e sobre as consequências dessa recusa;
• Revogar o seu consentimento, quando aplicável;
• Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Os titulares poderão exercer quaisquer outros direitos previstos em lei, ainda que não listados aqui. Excepcionalmente, sua solicitação poderá não ser atendida, mas, caso isso ocorra, explicaremos o motivo. Ressaltamos, contudo, que isso somente acontecerá se houver fundamento legal.

12. FALE COM O NOSSO ENCARREGADO

A HELISUL está preparada para receber e responder às suas solicitações. Caso necessário, por qualquer motivo, ou para exercer seus direitos relativos ao tratamento de Dados Pessoais, entre em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:

MARTINELLI ADVOCACIA EMPRESARIAL
lgpd@helisul.com

O contato também poderá ser realizado por meio de cartas ou outros meios físicos endereçados a:

Helisul Táxi Aéreo Ltda
Destinatário: Comitê LGPD
Rua Trajano da Costa Pereira, 348 – Bacacheri – CEP 82515-180 – Curitiba-PR – Brasil.

13. HISTÓRICO DE REVISÕES E CONTROLE DE VERSÃO