7. PARA QUE SÃO TRATADOS OS DADOS PESSOAIS?

Além das finalidades destacadas no quarto tópico, a  HELISUL  poderá tratar os dados pessoais para atingir quaisquer um dos seguintes propósitos:

• Desempenho satisfatório de seus negócios;
• Celebração de contratos de compra e venda e análise de crédito;
• Proteger os direitos dos clientes, do público em geral e da própria HELISUL;
• Atendimento de obrigação legal ou exigência de lei aplicável, seja em resposta a procedimentos legais, a um pedido da autoridade legal competente – a exemplo do Poder Judiciário – seja para proteger direitos dos titulares, sua privacidade, manter a sua integridade física ou material, cumprir com os termos de qualquer acordo ou contratos necessários ou, ainda, de nossos termos.

8. NÓS COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

É possível que a HELISUL compartilhe os dados pessoais de clientes e terceiros com os quais se relaciona, para viabilizar a relação comercial estabelecida ou para atingir uma finalidade legítima e específica, com:

• Companhias de consultoria profissional para serviços bancários, securitários, contábeis ou outros serviços de consultoria técnica;
• Empresas parceiras relacionadas às atividades da  HELISUL;
• Com órgãos governamentais, autoridades fiscais a exemplo do Poder Judiciário e/ou outra autoridade competente para o atendimento de obrigações existentes em legislações. Este tratamento poderá incluir, por exemplo, dados de qualificação completa;
• Com prestadores de serviços, fornecedores ou demais empresas parceiras para o desenvolvimento de atividades voltadas exclusivamente ao relacionamento com a  HELISUL.

9. POR QUANTO TEMPO A HELISUL MANTERÁ OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Os seus dados pessoais e demais informações serão armazenados apenas pelo tempo estritamente necessário para o cumprimento da finalidade para o qual foi obtido ou durante os prazos previstos em dispositivos legais e contratuais.

Portanto, além da constante observância e atualização dessas normativas, independente do consentimento ou pedido de exclusão, a Lei Geral de Proteção de Dados permite que a  HELISUL  retenha sob seus cuidados os dados pessoais dos clientes, prestadores de serviço e público em geral para efetivar uma das seguintes situações:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Transferência a terceiro, respeitados os seus direitos e previsão nas leis de proteção de dados e privacidade;
• Para uso exclusivo, vedado acesso por terceiros, e desde que anonimizados os dados.

10. O ARMAZENAMENTO SEGURO DOS DADOS PESSOAIS

A HELISUL garante que todas as informações ou dados pessoais fornecidos serão tratados com os padrões de segurança necessários para assegurar que nenhuma dessas informações seja alvo de destruição, perda, alteração ou difusão.

Assim, a HELISUL adota diversas precauções relacionadas à segurança da informação, conforme é previsto nas legislações e regulamentações aplicáveis:

1. A HELISUL possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas e diretórios internos;
2. A HELISUL possui proteção contra acesso não autorizado ao local físico onde são armazenadas as informações que contenham dados pessoais;
3. A HELISUL estabelece que empresas parceiras, prestadores de serviços e fornecedores que realizarem o tratamento de dados pessoais, estejam adequados à Lei Geral de Proteção de Dados e que mantenham o sigilo absoluto das informações e dados pessoais que terão acesso.

11. QUAIS DIREITOS VOCÊ POSSUI SOBRE SEUS DADOS PESSOAIS?

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a  HELISUL  respeita e garante ao titular, através de solicitação, os seguintes direitos:

• Confirmar a existência de tratamento;
• Acessar os seus dados pessoais;
• Corrigir dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
• Solicitar a portabilidade dos dados pessoais para outro fornecedor de um serviço ou produto, conforme a regulamentação da autoridade nacional;
• Apagar ou anonimizar dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto quando a lei autorizar a manutenção destes dados por outro fundamento;
• Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais e as consequências de tal negação;
• Revogar seu consentimento, conforme aplicável;
• Apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Os titulares poderão exercer qualquer outro direito previsto em lei, mesmo que aqui não elencado. Como exceção, é possível que sua solicitação não seja atendida, mas se isso acontecer, explicaremos o motivo. No entanto, adiantamos que isso só ocorrerá caso haja algum fundamento legal.

12. CONTATE NOSSO ENCARREGADO

A HELISUL está preparada para receber e atender suas demandas. Em caso de necessidade, por qualquer motivo, ou para exercer seus direitos sobre o tratamento dos Dados Pessoais, entre em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:

MARTINELLI ADVOCACIA EMPRESARIAL
[email protected]

O contato também pode ocorrer pelo envio de cartas ou outros meios físicos através do endereço:

Helisul Táxi Aéreo Ltda
Destinatário: Comitê LGPD
Rua Trajano da Costa Pereira, 348 – Bacacheri – CEP 82515-180 – Curitiba-PR

13. HISTÓRICO DAS REVISÕES E CONTROLE DE VERSÕES