1. INTRODUÇÃO
A HELISUL TÁXI AÉREO LTDA. (“HELISUL” ou “Empresa”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 75.543.611/0001-85, com sede na Avenida das Cataratas, nº 11.130, Imóvel Cataratas Gleba I, CEP 85.853-000, na cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, atua em diversas regiões do Brasil, com uma estrutura completa de hangares, administrativo, equipes de manutenção e pilotos altamente capacitados, oferecendo serviços aéreos especializados – SAE, serviços de fixed base operator – FBO, manutenção, fretamento e gerenciamento de aeronaves, transporte aeromédico e voos panorâmicos.
Visando a manutenção de sua excelência, a HELISUL institui a presente Política Externa de Privacidade (“Política”) para evidenciar o seu compromisso com a privacidade e proteção de dados pessoais de todos aqueles com os quais se relaciona.
2. OBJETIVO
Através da presente Política, a HELISUL busca esclarecer como são tratados os dados pessoais de clientes e terceiros, a fim de evidenciar o empenho da Empresa em buscar a conformidade com as normativas relacionadas à privacidade e proteção de dados pessoais.
Além disso, formaliza-se o compromisso da HELISUL em agir com transparência e ética em todas as operações, estendendo-se às entidades com as quais tenha interação.
3. DEFINIÇÕES
Verificado o objetivo desta Política, bem como a necessidade de estabelecer informações claras e precisas sobre o tratamento de dados pessoais pela HELISUL, disponibiliza-se, abaixo, a definição dos termos técnicos utilizados neste documento, relativos à privacidade e proteção de dados:
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
- Finalidade: motivo pelo qual o dado pessoal será tratado. A finalidade deverá ser legítima, específica, explícita e informada ao titular;
- Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
- Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
- Encarregado(a) pelo Tratamento de Dados Pessoais: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
- Banco de Dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): A Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou ainda LGPD, dispõe legalmente sobre o tratamento de dados pessoais no Brasil, tanto por meios digitais e físicos, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
4. OS DADOS FORNECIDOS À HELISUL
A HELISUL garante o tratamento dos dados pessoais com o mais alto nível de cuidado e segurança, utilizando-os apenas para as finalidades
determinadas nesta Política. Os dados fornecidos à HELISUL dependem do processo ao qual o titular estará submetido, conforme pode ser observado:
Dados Coletados
- Nome completo;
- Data de nascimento;
- Telefone;
- E-mail;
- Banco em que possui conta bancária;
- Estado civil;
- Assinatura;
- Dados pessoais presentes em currículos.
Finalidades do Tratamento de Dados
- Cadastro de candidatos para realização de entrevistas;
- Realização de processos seletivos, considerando-se os interesses dos candidatos e alinhamento com a vaga ofertada;
- Comunicação com o candidato ao longo do processo seletivo.
Dados Coletados
- Dados de Clientes:
- Nome completo;
- Nacionalidade;
- RG e CPF;
- Passaporte;
- Telefone;
- E-mail;
- Peso.
Dados de Terceiros (taxistas e
motoristas autônomos – Rio de Janeiro):
- Nome completo;
- RG, CPF e PIS;
- Telefone;
- E-mail;
- Comprovante de endereço.
Finalidades do Tratamento de Dados
- Realização do processo de venda de tickets dos voos turísticos nas
cidades de Foz do Iguaçu e Rio de Janeiro;
- Cumprimento de exigência da ANAC de preenchimento de ficha de
passageiros que embarcam nos voos oferecidos pela HELISUL;
- Procedimentos de segurança para os voos turísticos;
- Emissão de RPA para pagamento de motoristas que possuem
parceria com a HELISUL.
Dados Coletados
Dados para cadastro/análise de crédito (ficha):
- Nome;
- CPF;
- Endereço;
- Telefone;
- E-mail;
- Responsáveis financeiro, comercial e técnico das aeronaves (nome, telefone e e-mail);
- Responsável legal pela empresa cliente (nome, assinatura, telefone e e-mail);
- Dados bancários;
- Referências bancárias;
- Referências comerciais.
Dados de Piloto:
Finalidades do Tratamento de Dados
- Contratação e execução dos serviços de manutenção de aeronaves prestados pela HELISUL;
- Realização de análise de crédito para parcelamento dos valores devidos pelos serviços prestados pela Empresa.
Dados Coletados
Dados gerais:
- Nome do paciente;
- Idade do paciente;
- Sexo do paciente;
- Documento de identificação;
- Nome do acompanhante;
- Documento de identificação do acompanhante;
- Grau de parentesco;
- Cidade de origem e de destino;
- Dados relacionados à saúde do
paciente;
- Assinatura do enfermeiro;
- Livro de registro de psicotrópicos.
Dados enviados pela SESA:
- Nome do paciente;
- Sexo do paciente;
- Idade do paciente;
- RG ou CPF do paciente;
- Nome do responsável;
- Nome do acompanhante;
- RG ou CPF do acompanhante;
- Nome dos médicos responsáveis pelo paciente no hospital de origem e destino;
- CRM dos médicos responsáveis pelo paciente no hospital de origem e destino;
- Dados relacionados à saúde do paciente (quadro clínico, exames complementares, observações etc.).
Finalidades do Tratamento de Dados
- Autorização de voos aeromédicos;
- Realização da cotação dos voos aeromédicos pelo Centro de Controle
de Operações (CCO);
- Compartilhamento das informações do paciente com a equipe do voo
aeromédico (colaboradores da HELISUL e equipe terceirizada) para
triagem e verificação das condições de voo;
- Compartilhamento de informações com médicos especialistas nos
casos de pacientes com patologias raras;
- Controle de logística e operacionalização dos voos;
- Preenchimento de prontuário com informações do voo e de ficha de triagem;
- Cumprimento de procedimentos internos dos clientes;
- Organização do pagamento dos serviços prestados;
- Prestação de serviços de voos aeromédicos para a Secretaria de Saúde do Estado do Paraná (SESA);
- Apresentação de documentos para realização de auditorias;
- Cumprimento de obrigações perante a Vigilância Sanitária.
Finalidades do Tratamento de Dados
- Envio de brindes aos clientes da HELISUL.
Dados Coletados
Dados gerais:
- Nome do paciente;
- Idade do paciente;
- Sexo do paciente;
- Documento de identificação;
- Nome do acompanhante;
- Documento de identificação do acompanhante;
- Grau de parentesco;
- Cidade de origem e de destino;
- Dados relacionados à saúde do paciente;
- Assinatura do enfermeiro;
- Livro de registro de psicotrópicos.
Dados enviados pela SESA:
- Nome do paciente;
- Sexo do paciente;
- Idade do paciente;
- RG ou CPF do paciente;
- Nome do responsável;
- Nome do acompanhante;
- RG ou CPF do acompanhante;
- Nome dos médicos responsáveis pelo paciente no hospital de origem e destino;
- CRM dos médicos responsáveis pelo paciente no hospital de origem e destino;
- Dados relacionados à saúde do paciente (quadro clínico, exames complementares, observações etc.).
Finalidades do Tratamento de Dados
- Autorização de voos aeromédicos;
- Realização da cotação dos voos aeromédicos pelo Centro de Controle de Operações (CCO);
- Compartilhamento das informações do paciente com a equipe do voo aeromédico (colaboradores da HELISUL e equipe terceirizada) para triagem e verificação das condições de voo;
- Compartilhamento de informações com médicos especialistas nos casos de pacientes com patologias raras;
- Controle de logística e operacionalização dos voos;
- Preenchimento de prontuário com informações do voo e de ficha de triagem;
- Cumprimento de procedimentos internos dos clientes;
- Organização do pagamento dos serviços prestados;
- Prestação de serviços de voos aeromédicos para a Secretaria de Saúde do Estado do Paraná (SESA);
- Apresentação de documentos para realização de auditorias;
- Cumprimento de obrigações perante a Vigilância Sanitária.
Dados Coletados
Dados do proprietário:
- Nome;
- CPF;
- Endereço;
- Dados bancários.
Dados do piloto:
Finalidades do Tratamento de Dados
- Contratação e execução dos serviços aeroportuários, de hangaragem,
limpeza de aeronaves e demais serviços prestados pela HELISUL;
- Comunicação com os pilotos em caso de necessidade durante a
execução dos serviços aeroportuários.
Dados Coletados
- Nome;
- Imagem;
- Assinatura em termo de consentimento para uso de imagem.
Finalidades do Tratamento de Dados
- Publicação de marketing externo.
Dados Coletados
- Nome;
- CPF;
- Informações presentes nos contratos.
Finalidades do Tratamento de Dados
- Validação de contratos pelo Setor Jurídico;
- Celebração e execução de contratos com fornecedores.
Dados Coletados
- Nome;
- Prefixo da aeronave;
- E-mail
Finalidades do Tratamento de Dados
- Realização de pesquisa de satisfação dos clientes;
- Melhoria constante dos serviços prestados pela HELISUL;
- Elaboração de relatório qualitativo e quantitativo a partir dos dados coletados.
Dados Coletados
Venda de Tickets – passeiodehelicoptero.com.br:
- Nome completo;
- Telefone;
- Endereço de e-mail;
- Dados de pagamento (PayPal).
Informações que podem ser coletadas no
website – helisul.com:
- Nome;
- E-mail;
- Telefone/Celular;
- Currículo.
Finalidades do Tratamento de Dados
- Venda de tickets on-line para voos panorâmicos;
- Disponibilização do manual de aplicação da marca HELISUL;
- Envio de Newsletter;
- Disponibilização de meio de contato com o cliente para envio de dúvidas e sugestões;
- Disponibilização de Ouvidoria;
- Recepção de informações relacionadas ao processo de recrutamento e seleção da Empresa.
Os dados listados no tópico acima referem-se àqueles disponibilizados pelo próprio titular de dados pessoais à HELISUL. Porém, algumas outras informações podem ser coletadas pela Empresa. São estas:
- Dados de dispositivos móveis a partir dos acessos à plataforma digital e outras informações, como o tipo e versão do navegador utilizado;
- Dados de log’s;
- Dados como endereço de IP, data e hora de uso, tipo de dispositivo, navegador, localização GPS e outros dados técnicos de sua navegação;
- Dados dos titulares compartilhados por terceiros, tais como os órgãos de defesa do consumidor, prestadores de serviços, instituições financeiras, cadastro pessoal, empresas de análises e conformidade (Due Dilligence).